A busca e apreensão de veículos com alienação fiduciária é um procedimento comum quando o devedor não cumpre com as obrigações de pagamento estabelecidas no contrato de financiamento. Veja como funciona e o que você deve saber:
- O que é Alienação Fiduciária?
A alienação fiduciária é um contrato onde o comprador adquire o veículo, mas a propriedade permanece com o credor (banco ou financeira) até que todas as parcelas sejam pagas. O comprador tem a posse direta do bem, mas a propriedade fiduciária é do credor. - Inadimplência e Notificação
Quando o devedor deixa de pagar as parcelas, o credor tem o direito de requerer a busca e apreensão do veículo. Antes disso, o devedor deve ser notificado para regularizar a situação. - Ação de Busca e Apreensão
Se o pagamento não for regularizado, o credor pode entrar com uma ação de busca e apreensão. O juiz concede uma liminar que autoriza a apreensão do veículo, que pode ser executada imediatamente. - Direitos do Devedor
Após a apreensão, o devedor tem o direito de pagar a dívida integralmente, incluindo as parcelas vencidas, juros e despesas do processo, para recuperar o veículo. - Defesa e Contestação
O devedor pode apresentar defesa contestando a dívida ou as condições do contrato. É importante buscar assistência jurídica especializada para avaliar a melhor estratégia de defesa. - Leilão do Veículo
Se a dívida não for quitada, o veículo pode ser leiloado para saldar a dívida. Eventuais valores excedentes após a quitação da dívida são devolvidos ao devedor. - Assessoria Jurídica
É fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado em direito bancário para orientar sobre os direitos e procedimentos, e tentar evitar ou minimizar os impactos da busca e apreensão.
Considerações Finais
A busca e apreensão de veículos é um processo legal que protege os direitos do credor, mas também oferece oportunidades de defesa ao devedor. Entender os seus direitos e deveres é essencial para lidar com essa situação de forma eficaz.